Plano Nacional de Outorgas 2023/2024
11 dez 2023
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (7/12), o Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023/2024 para o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de municípios aptos a receberem propostas para a concessão de outorgas a rádios comunitárias.
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