Radcom MCom 2026
Cronograma do PNO Radcom: Fique Atento aos Novos Editais do MCom
Entenda o calendário de publicação dos editais de outorga para radiodifusão comunitária e como preparar a documentação da sua entidade.
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Assessoria Regulatória Especializada • Desde 2003
Segurança Jurídica e Regularidade para sua Emissora de Rádio e TV
Atuamos diretamente junto ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Anatel para garantir renovações de outorga sem risco de extinção, defesas tempestivas contra multas e gestão societária impecável.
+20 Anos
de Atuação
100%
Foco Regulatório
Centenas
de Outorgas Salvas
SEI / CADSE • MCom Ativo
Anatel PADO • Defesa Tempestiva
CREA / ART • 100% Homologado
Dossiê Técnico Regulatório
Vigência 2026
Auditoria da Emissora
MCom • Anatel • CADSE
Renovação de Concessão
Prazo Peremptório
Requerimento obrigatório nos 12 meses anteriores ao vencimento (Lei 5.785/72).
Fiscalização & Parâmetros RF
Fiscalização Anatel
Transmissor homologado, tolerância de espúrios e defesa tempestiva de PADO.
Quadro Societário & Atas
SEI / MCom
Homologação de alterações contratuais, diretoria e certidões no Ministério.
Regularização preventiva reduz em 90% o risco de autuação.
Portfólio de Serviços Regulatórios
Soluções Especializadas para Concessionárias de Radiodifusão
Atendimento integrado em engenharia de radiofrequência e contencioso administrativo para garantir segurança e estabilidade operacional à sua emissora.
Prazo Fatal • 12 Meses MCom & CADSE
Renovação de Outorga (Rádio e TV)
Evite o cancelamento da concessão ou permissão. Cuidamos da montagem rigorosa dos processos administrativos no CADSE e no SEI do Ministério das Comunicações dentro do prazo legal de 12 meses anteriores ao vencimento.
Etapa 01 Auditoria CADSE
Etapa 02 Laudos Anatel & ART
Etapa 03 Decreto no DOU
Contencioso Ativo Anatel • PADO
Defesa Administrativa Anatel
Impugnação técnica de autos de infração, PADO e recursos contra multas por potência, antena fora de parâmetros ou falta de laudo de irradiação.
Prazo improrrogável de defesa →
Lei 9.612/98 Editais PNO
Rádio Comunitária (Radcom)
Instrução para editais do PNO, registro de atas, diretoria estatutária e assessoria completa perante o Ministério das Comunicações.
Assessoria técnica comunitária →
Engenharia de RF ART / CREA
Consultoria Técnica & Engenharia
Projetos técnicos com ART para alteração de classe, aumento de potência, viabilidade de canal e rito de migração da faixa AM para FM estendida.
Estudos de viabilidade técnica →
Societário MCom Homologação SEI
Contratos & Alterações Societárias
Averbação e aprovação de atas de diretoria, cessão de cotas, reforma estatutária e defesa da governança documental exigida pelo Governo Federal.
Segurança jurídica societária →
Metodologia de Atendimento
Como Blindamos a Concessão da sua Emissora
Um fluxo transparente, documentado e em conformidade estrita com o rito administrativo do MCom e da Anatel.
01
Triagem Cadastral
Consulta imediata nos sistemas CADSE e SEI do MCom para verificar prazos e pendências.
02
Auditoria Técnica
Conferência minuciosa de CNDs, certidões dos dirigentes, laudos de irradiação e ART.
03
Protocolo Federal
Montagem e protocolo do requerimento com fundamentação técnica e jurídica no órgão competente.
04
Acompanhamento Ativo
Monitoramento diário do processo até a expedição do ato, decreto ou portaria no DOU.
Plantão Jurídico & Regulatório 24/7
Sua Emissora foi Notificada pela Anatel ou MCom?
O prazo para defesa e recurso administrativo corre a partir da notificação. Evite multas de até R$ 53.000,00 e o lacre do transmissor.
Auto de Infração (PADO)
Fiscalização de Potência
Transmissor Sem Selo
Radar Informativo & Artigos
Últimas Orientações e Legislação MCom & Anatel
Análises técnicas, prazos de editais e diretrizes preventivas preparadas pela nossa equipe jurídica e de engenharia.
Outorgas CADSE / MCom
Prazo Fatal de 12 Meses: Como Não Perder a Concessão no CADSE
A regra estrita do rito de renovação de outorgas e as certidões indispensáveis para protocolar tempestivamente no Ministério.
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Anatel Fiscalização
Defesa contra PADO da Anatel: Excesso de Potência e Irradiação
Passo a passo técnico e jurídico para impugnar autos de infração e laudos de fiscalização da Anatel que ameaçam sua emissora.
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Tradição & Segurança Institucional
Mais de Duas Décadas Defendendo os Interesses da Radiodifusão Nacional
Fundada por especialistas em direito administrativo e engenharia de telecomunicações, a Adencon consolidou-se como o porto seguro de rádios comerciais, educativas e comunitárias de norte a sul do país.