Contratos & Alterações Societárias
Regularização e homologação perante o Ministério das Comunicações de alterações em contratos sociais, atas de posse e eleição de diretoria, cessão de cotas e contratos operacionais.
Obrigatoriedade de Averbação no CADSE / MCom
Qualquer alteração na gerência, diretoria ou composição societária de uma concessionária ou permissionária de radiodifusão deve ser obrigatoriamente comunicada ao Ministério das Comunicações dentro dos prazos regulamentares.
Averbação de Atas de Eleição
Registro e averbação de nova diretoria para entidades associativas e comunitárias.
Transferência de Cotas
Instrução de processos de anuência prévia para entrada ou saída de sócios cotistas.
Adequação Estatutária
Reforma de estatutos para atender a novas portarias regulamentares do Governo Federal.
Precisa averbar atas ou alterar sócios da emissora?
Evite exigências e atrasos no SEI/MCom. Adequamos contratos e montamos o processo de homologação federal com agilidade.