Radar Regulatório Federal • Atualizado 2026

Orientações Técnicas e Legislação MCom & Anatel

Análises fundamentadas por advogados regulatórios e engenheiros de telecomunicações para blindar sua emissora contra perempção, autos de infração e multas.

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Artigo em Destaque no Radar Regulatório

Rádio Comunitária 02 Set, 2026 • 5 min de leitura

Cronograma PNO Radcom: O que esperar dos novos editais de Rádios Comunitárias do Ministério das Comunicações

O MCom divulgou novas diretrizes para o Plano Nacional de Outorgas (PNO). Confira as exigências de documentação, os critérios de habilitação e como preparar sua associação mantenedora.

Ponto Crítico:

Publicação periódica de editais divididos por blocos estaduais e municípios prioritários.

Dr. Ivan Alves Diretor Jurídico Regulatória Adencon

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Auditoria Regulatória

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6 orientações regulatórias disponíveis

Renovação de Outorga 6 min de leitura

Renovação de Outorga nos 12 meses anteriores: O risco real da perda de concessão por decurso de prazo

A Lei 5.785/1972 e os regramentos federais exigem protocolo rigoroso no CADSE até um ano antes do vencimento. Veja as medidas preventivas para emissoras comerciais e educativas.

Equipe Regulatória Adencon 28 Ago, 2026

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Fiscalização Anatel 7 min de leitura

Notificação e PADO da Anatel por excesso de potência ou irradiação espúria: Como elaborar a defesa prévia

Fiscalizações móveis com medidores de campo podem gerar multas pesadas. Entenda o prazo de 10 a 30 dias para impugnar autos de infração e laudos de medição de estações.

Dr. Ivan Alves 19 Ago, 2026

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Engenharia & Técnica 6 min de leitura

Migração AM para FM Estendida (eFM): Desafios técnicos, custos de antena e transição definitiva

Com o esgotamento do dial FM convencional nos grandes centros, a faixa de 76 a 88 MHz tornou-se a rota principal. Descubra os requisitos técnicos e o cálculo de viabilidade econômica.

Engenharia Técnica Adencon 11 Ago, 2026

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Legislação & Compliance 5 min de leitura

Apoio Cultural em Rádios Comunitárias: Os limites entre sustentabilidade e publicidade comercial irregular

A Portaria MCom nº 4.334/2015 e a Lei 9.612/1998 impõem regras rígidas. Saiba exatamente o que pode e o que não pode ser veiculado para afastar denúncias e multas.

Iara Marques Roberto Alves 04 Ago, 2026

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Gestão Societária 5 min de leitura

Mudança de Sócios ou Eleição de Diretoria: Por que a averbação em cartório não basta para a Anatel e MCom

Trocas no quadro societário ou novas atas de posse exigem anuência ou comunicação formal no sistema federal. Veja como manter seu acervo societário 100% blindado.

Dr. Ivan Alves & Equipe Adencon 22 Jul, 2026

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