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Assessoria Integral em Radiodifusão

Soluções Especializadas para Emissoras de Rádio e TV

Com mais de duas décadas de atuação exclusiva em Brasília, oferecemos segurança jurídica e técnica para sua emissora operar em total conformidade.

Processo Ministerial

Renovação de Outorga

Requerimento administrativo perante o MCom dentro do prazo legal estrito (12 meses anteriores ao vencimento). Regularização no CADSE e instrução completa de certidões e laudos.

Monitoramento de prazo fatal no CADSE
Laudos técnicos de engenharia
Acompanhamento até decreto no DOU
Contencioso & PADO

Defesa Administrativa Anatel

Impugnação técnica de autos de infração e processos administrativos (PADO). Defesa contra notificações por excesso de potência, antena irregular ou falta de laudo de conformidade.

Impugnação em 1ª e 2ª instâncias
Análise de dosimetria de multas
Defesa técnica de conformidade RF
Associações & Fundações

Rádio Comunitária (Radcom)

Assessoria completa para entidades comunitárias: habilitação em editais do PNO, regularização de diretoria, alteração estatutária e defesa contra denúncias ou encerramento de outorga.

Editais do PNO do MCom
Estatutos e atas em cartório
Orientação sobre Apoio Cultural
Projetos Técnicos

Engenharia & Migração AM-FM

Coordenação de projetos de engenharia de radiofrequência: migração AM para FM estendida, aumento de potência, mudança de classe e laudos de conformidade com ART.

Migração para FM estendida (eFM)
Aumento de classe e potência
Laudos de irradiação e diagrama
Direito Regulatório

Contratos & Alterações Societárias

Elaboração de contratos de arrendamento de programação, cessão de cotas e reformas estatutárias com aprovação prévia ou homologação junto ao MCom.

Aprovação prévia no Ministério
Averbação de atas de diretoria
Contratos de cessão e arrendamento
Compliance Regulatório

Auditoria Cadastral e Preventiva

Diagnóstico completo da situação cadastral e jurídica da emissora nos sistemas CADSE, SEI e Anatel. Identificação precoce de inconsistências antes que virem autuações.

Varredura nos sistemas federais
Relatório de riscos e prazos
Plano de regularização prioritária

Dúvidas sobre qual serviço a sua emissora necessita?

Realizamos uma auditoria cadastral e jurídica preliminar da sua concessão sem custo para apontar o rito exato.

Solicitar Diagnóstico Preliminar